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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 030/SG/MPDFT/2017"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 030/SG/MPDFT/2017
Nº do processo no MPDFT: 08191.085640/2016-69
Objeto: O objeto deste contrato é a cessão de uso pelo CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, em caráter precário e a título oneroso, das áreas constantes do quadro abaixo, totalizando 109,57 m2, tendo por finalidade específica a instalação de um Posto de Atendimento Bancário (PAB) no Edifício Sede do MPDFT e de terminais de auto-atendimento bancário (ATM) nas unidades relacionadas, para utilização pelo CEDENTE, seus membros e servidores.
Data de publicação: 05/06/2017
Nº do edital: S/N
Vigência: de 01/06/2017 a 31/05/2022
Situação: Concluído
Contratado: BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ do contratado: 00.000.000/5881-56
Sócios: BANCO DO BRASIL - cnpj 00.000.000.0001/91
Termos aditivos: 6
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 42.180,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:cessão de uso pelo CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, em caráter precário e a título oneroso, das áreas constantes do quadro abaixo, totalizando 109,57 m2,Unidade de medida:CESSÃOValor unitário:R$ 4.000,00Quantidade:12.00Valor total do item:R$ 48.000,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 2ª Apostila ao Contrato
• 1ª Apostila ao Contrato
• 1º Termo Aditivo - retificação
• 2º Termo Aditivo - prorrogação
• 3ª Apostila - reajuste
• 3º Termo Aditivo - Prorrogação

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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